A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta o
acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de
conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade
brasileira.
A cerimônia de sanção ocoreu no Salão Leste
do palácio e foram chamados ao evento autoridades políticas, parlamentares,
ministros e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto
foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro, mas, no Senado, recebeu
23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado
pelos deputados.
O objetivo do projeto de lei da
biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com
espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto
privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos
indígenas e seus conhecimentos tradicionais.
A proposta define patrimônio genético como
“informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou
espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo
destes seres vivos”.
O texto modifica a forma de solicitar
autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma
documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a
aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais
poderão fazer cadastro simplificado pela internet.
Ambiente favorável
Durante a cerimônia, a presidente Dilma
afirmou que a lei sancionada nesta quarta cria ambiente “favorável” para a
biodiversidade do no país, garantindo tanto segurança jurídica como repartição
de recursos de forma justa. Com o marco legal, disse a presidente, oas pessoas
que têm conhecimento tradicional sobre alguma planta ou animal passarão a
receber os royalties.
Em uma fala que durou cerca de 15 minutos, a
presidente afirmou que ainda que o governo garante, com a lei, que os
pesquisadores possam fazer seus estudos “sem limites”. “E estamos garantindo
também que as empresas possam, sem conflito, atribulações ou contestações,
utilizar esse conhecimento”, completou.
A uma plateia formada por servidores de ao
menos quatro ministérios, Dilma destacou ainda que a atual legislação tinha
“muitas falhas” e gerava “conflitos”, além de desestimular investimentos e
criar problemas.
“Com o novo marco, nós garantiremos, a partir
de hoje, as condições de repartição para o conhecimento e absorção dos ganhos
dele nos royalties gerado pelo fato de que quem sabe como a planta funciona ou
o veneno da cobra, o que for usado como insumo, são os povos tradicionais”,
disse a presidente.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, que também discursou na cerimônia de sanção, afirmou que
pesquisadores deixarão de ser chamados de “biopiratas”. Para ela, a legislação
será modernizada, ao mesmo tempo em que o conhecimento tradicional será
respeitado.
“Acabou a briga jurídica em torno do acesso
ao patrimônio genético”, comentou a ministra, ao falar sobre a segurança
jurídica em torno da proteção para a exploração do patrimônio.
Negociações
Após a cerimônia, os ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Izabella
Teixeira (Meio Ambiente) comentaram as negociações no Congresso Nacional para
garantir a aprovação do texto na Câmara e no Senado.
Questionada sobre supostas reclamações de
movimentos sociais de que o governo teria cedido ao lobby das empresas,
Izabella Teixeira afirmou que empresas, movimentos, povos indígenas e
pesquisadores foram ao Congresso dialogar com parlamentares para incluir ou
retirar itens do texto.
“Teve lobby de movimento social, teve lobby
de movimento socioambiental, da turma ligada aos povos indígenas, dos
pesquisadores, da academia. Teve lobby de todo mundo. E, até onde fui
informada, o Congresso acolheu as reivindicações e debateu todas as emedas. Não
tem ministério A, B ou C que seja refém de lobby”, disse.
Após a fala dela, Aldo Rebelo acrescentou
que, embora a presidente Dilma tenha sancionado a lei, o Congresso foi quem a
aprovou. “No Congresso, todas as entidades interessadas na matéria foram
consultadas e ouvidas tanto em audiências públicas na Câmara como no Senado”,
disse.
